Os crimes relacionados a entorpecentes, disciplinados pela Lei nº 11.343/2006, preveem penas severas, especialmente para o tráfico. Este texto apresenta, de forma informativa, os primeiros passos da defesa. Não substitui a orientação de um advogado para o caso concreto.
Tráfico e uso pessoal
A diferenciação entre tráfico e porte para uso pessoal considera a quantidade, a natureza e a finalidade da substância, além das circunstâncias do caso. A defesa técnica analisa laudos e circunstâncias para evitar a condenação injusta por tráfico quando o caso configura uso.
Causas de diminuição de pena
O art. 33, §4º, da Lei de Drogas prevê diminuição de pena para o traficante primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização. O reconhecimento dessa causa depende de análise judicial e pode reduzir significativamente a pena aplicada.
Atuação desde o flagrante
A defesa começa já no flagrante, com a verificação da legalidade da prisão, da busca e da apreensão e da prova produzida. Irregularidades nessas etapas podem gerar nulidades relevantes para todo o processo, e a análise técnica da prova é ponto central da atuação defensiva.
Perguntas frequentes
Não é automático. Depende do preenchimento cumulativo dos requisitos legais e de análise judicial, e pode ser objeto de requerimento da defesa.
Cada caso é único. A classificação depende do conjunto de circunstâncias, e a defesa técnica pode demonstrar elementos que afastam o tráfico. A análise deve ser individual.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual e não substitui a orientação de um advogado para o caso concreto. Não há promessa de resultado. Para avaliar a sua situação, utilize a triagem pelo WhatsApp.