A prisão em flagrante é o momento mais delicado do processo criminal. Compreender o que acontece nas primeiras horas ajuda a preservar direitos e a preparar a defesa. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o caso concreto.
O que é a prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido na prática da infração penal, logo após cometê-la ou perseguido em fuga. O auto de prisão em flagrante deve observar formalidades legais, e o preso tem direito à assistência de advogado e à comunicação à família. Irregularidades no flagrante podem gerar nulidades relevantes para todo o processo.
Direitos do preso
O preso tem direito ao silêncio, à identificação de quem o prendeu, à comunicação de sua prisão a pessoa de sua confiança e à assistência jurídica. O interrogatório deve ocorrer na presença de advogado, e o preso deve ser informado de que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
A audiência de custódia
Após o flagrante, o preso é apresentado ao juiz em audiência de custódia, em prazo razoável. O juiz verifica a legalidade da prisão e decide se a mantém, converte em preventiva, concede liberdade provisória ou impõe medidas cautelares diversas. A presença do advogado nessa audiência é decisiva para a liberdade do cliente.
Perguntas frequentes
Não necessariamente. O juiz, na audiência de custódia, pode relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva, aplicar medidas cautelares diversas ou conceder liberdade provisória.
O quanto antes, idealmente ainda no momento do flagrante. A presença do advogado é direito do preso e permite orientar o interrogatório e preservar provas.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter meramente informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual e não substitui a orientação de um advogado para o caso concreto. Não há promessa de resultado. Para avaliar a sua situação, utilize a triagem pelo WhatsApp.