A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz, em prazo razoável, para que ele verifique a legalidade da prisão e a necessidade de manter ou relaxar o cárcere. A presença de um advogado nessa audiência é decisiva para a liberdade do cliente.
O que ocorre na audiência de custódia
O juiz ouve a pessoa presa, verifica as condições da prisão, a existência de tortura ou maus-tratos e decide se mantém a prisão, converte em preventiva, concede liberdade provisória ou impõe medidas cautelares diversas da prisão. A decisão deve ser fundamentada e considerar os requisitos legais.
Por que o advogado é importante nesse momento
A defesa técnica na audiência de custódia pode demonstrar a ausência dos requisitos da prisão preventiva, solicitar medidas cautelares alternativas e evitar a manutenção indevida do cárcere, preservando a liberdade do cliente desde o início. O atraso injustificado na apresentação pode configurar constrangimento ilegal.
Perguntas frequentes
Em regra, o apresentamento ao juiz deve ocorrer em prazo razoável. O atraso injustificado pode configurar constrangimento ilegal e ser objeto de habeas corpus.
O juiz analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la, podendo relaxar o cárcere, converter em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares diversas.
A presença de advogado é direito do preso e é decisiva para demonstrar a ausência dos requisitos da prisão e buscar a liberdade ou medidas alternativas.